Sobre os nossos direitos (ou a falta deles)

01jun08

Na Parada Gay de São Paulo deste ano a Caixa esteva distribundo bandeirinhas promocionais com a ilustração de um casal de homens e um de mulheres, e alguma mensagem sobre inclusão da qual não me recordo muito bem. Fazendo o “dever de casa” agora, acabo de descobrir que, além de ser patrocinadora do evento, há três anos a empresa pratica uma “Política de Gestão da Diversidade”, que garante os direitos de seus funcionários que têm parceiros de mesmo sexo. Por esta iniciativa, inclusive, a Caixa recebeu do Grupo Gay da Bahia o Troféu Triângulo Rosa

Já existem algumas empresas, como a Caixa, que trabalham a inclusão no ambiente corporativo. Entretanto, ainda precisamos que o nosso país tenha leis que amparem e protejam o cidadão homossexual. Além da criminalização da homofobia, ainda há muito pelo que lutar. Veio a calhar, inclusive, uma listinha enviada pela Bree sobre alguns direitos negados ao homossexual brasileiro:

01) Não podem casar;
02) Não têm reconhecida a união estável;
03) Não adotam sobrenome do parceiro;
04) Não podem somar renda para aprovar financiamento;
05) Não podem somar renda para alugar imóveis;
06) Não inscrevem parceiro(a) como dependente no serviço público;
07) Não podem incluir parceiros(as) como dependentes no plano de saúde;
08) Não participam de programas do Estado vinculados à família;
09) Não inscrevem parceiros(as) como dependentes da previdência;
10) Não podem acompanhar o(a) parceiro(a) servidor publico transferido;
11) Não têm impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside;
12) Não têm garantia de pensão alimentícia em caso de separação;
13) Não têm garantia à metade dos bens em caso de separação;
14) Não podem assumir a guarda do filho do cônjuge;
15) Não adotam filho em conjunto;
16) Não podem adotar o filho do parceiro(a);
17) Não têm licença-maternidade para nascimento de filha da parceira;
18) Não têm licença maternidade/paternidade se o(a) parceiro(a) adota filho;
19) Não recebem abono-família;
20) Não têm licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do(a) parceiro(a);
21) Não recebem auxilio-funeral;
22) Não podem ser inventariantes do(a) parceiro(a) falecido(a);
23) Não têm direito à herança;
24) Não têm garantia a permanência no lar quando o(a) parceiro(a) morre;
25) Não têm usufruto dos bens do(a) parceiro(a);
26) Não podem alegar dano moral se o(a) parceiro(a) for vítima de um crime;
27) Não têm direito à visita íntima na prisão;
28) Não acompanham a parceira no parto;
29) Não podem autorizar cirurgia de risco;
30) Não podem ser curadores do(a) parceiro(a) declarado judicialmente incapaz;
31) Não podem declarar parceiro(a) como dependente do Imposto de Renda(IR);
32) Não fazem declaração conjunta do IR;
33) Não abatem do IR gastos médicos e educacionais do(a) parceiro(a);
34) Não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do(a) parceiro(a);
35) Não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros;
36) Não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios(as);
37) Não têm suas ações legais julgadas pelas varas de família.
Fonte:
Revista Super Interessante, Edição 202 – Julho de 2004, de Sergio Gwercman.

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